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Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN)

INSCRIÇÕES PARA A PROVA DE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE (PaN)

A Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN) tem como enquadramento legal o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei N.º 43/2013, de 1 de abril, e, também, pela Portaria N.º 176/2014, de 11 de setembro, e pelo Despacho N.º 12941/2014, de 23 de outubro.

Conforme informação disponível na página da internet do IAVE, o período de inscrição para realização da Prova de Conhecimentos de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN) decorre entre o dia 19 de outubro e o dia 06 de novembro de 2018. A PaN realizar-se-á entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018. Solicita-se aos órgãos de gestão a melhor divulgação desta prova junto da comunidade escolar e o encaminhamento dos interessados para a escola da sua preferência.

Para a formalização das inscrições os interessados deverão aceder ao formulário disponível no link http://www.iave.pt/index.php/pan-prova-de-nacionalidade/pan-inscricao

Poder-se-á consultar toda a informação disponível na página do IAVE em http://www.iave.pt/

Conforme rede determinada em 2013, relembra-se que, na RAA, as escolas onde a prova se realiza são:

ØES ANTERO DE QUENTAL

ØES JERÓNIMO EMILIANO DE ANDRADE

ØES MANUEL DE ARRIAGA

As escolas dos Açores, sedes de realização da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN), devem na maior brevidade preencher o formulário de atualização de dados, disponível em http://goo.gl/forms/uCQ2xxqZ68, e submetê-lo diretamente ao IAVE, dando conhecimento a estes serviços da observância desta solicitação.

Em anexo remete-se ainda o Aviso N.º 14923/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 200, de 17 de outubro, relativo à abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da Língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.

Mais se informa que no link http://pan.iave.pt/np4/informacao/ poderão os interessados aceder a exemplos de itens (devem ter o Adobe Flash Player instalado) e que segundo a Portaria N.º 176/2014, de 11 de setembro, a comprovação do conhecimento da Língua Portuguesa pode ser feita através de:

-Prova Escrita (Artº. 2.º, N.º 2) – integra três componentes: compreensão da leitura, expressão escrita e compreensão do oral.

-Prova Oral (Art.º 2.º, N.º 3) – assume a forma de entrevista individual.

-Prova Adaptada (Art.º 2.º, N.º 4) – adaptada às necessidades específicas dos candidatos.