INSCRIÇÕES PARA A PROVA DE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE (PaN)

A Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN) tem como enquadramento legal o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei N.º 43/2013, de 1 de abril, e, também, pela Portaria N.º 176/2014, de 11 de setembro, e pelo Despacho N.º 12941/2014, de 23 de outubro.

Conforme informação disponível na página da internet do IAVE, o período de inscrição para realização da Prova de Conhecimentos de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN) decorre entre o dia 19 de outubro e o dia 06 de novembro de 2018. A PaN realizar-se-á entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018. Solicita-se aos órgãos de gestão a melhor divulgação desta prova junto da comunidade escolar e o encaminhamento dos interessados para a escola da sua preferência.

Para a formalização das inscrições os interessados deverão aceder ao formulário disponível no link http://www.iave.pt/index.php/pan-prova-de-nacionalidade/pan-inscricao

Poder-se-á consultar toda a informação disponível na página do IAVE em http://www.iave.pt/

Conforme rede determinada em 2013, relembra-se que, na RAA, as escolas onde a prova se realiza são:

ØES ANTERO DE QUENTAL

ØES JERÓNIMO EMILIANO DE ANDRADE

ØES MANUEL DE ARRIAGA

As escolas dos Açores, sedes de realização da Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade (PaN), devem na maior brevidade preencher o formulário de atualização de dados, disponível em http://goo.gl/forms/uCQ2xxqZ68, e submetê-lo diretamente ao IAVE, dando conhecimento a estes serviços da observância desta solicitação.

Em anexo remete-se ainda o Aviso N.º 14923/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 200, de 17 de outubro, relativo à abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da Língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.

Mais se informa que no link http://pan.iave.pt/np4/informacao/ poderão os interessados aceder a exemplos de itens (devem ter o Adobe Flash Player instalado) e que segundo a Portaria N.º 176/2014, de 11 de setembro, a comprovação do conhecimento da Língua Portuguesa pode ser feita através de:

-Prova Escrita (Artº. 2.º, N.º 2) – integra três componentes: compreensão da leitura, expressão escrita e compreensão do oral.

-Prova Oral (Art.º 2.º, N.º 3) – assume a forma de entrevista individual.

-Prova Adaptada (Art.º 2.º, N.º 4) – adaptada às necessidades específicas dos candidatos.

PRÉ-REQUISITOS 2018 – INSCRIÇÕES

Para conhecimento de V. Exª e da mais ampla divulgação junto dos alunos candidatos ao ensino superior em 2018, informa-se que em conformidade com a informação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), o prazo para a inscrição nos pré-requisitos foi alterado, pelo que decorre de 19 de fevereiro até ao dia 16 de março p.f.. Está disponível, para consulta, o mapa de correspondência dos pré-requisitos e respetivos regulamentos na página da Direção Geral do Ensino Superior em:http://www.dges.mec.pt/guias/preq.asp

Sendo os pré-requisitos da responsabilidade dos candidatos, os interessados devem consultar a listagem dos pares/estabelecimentos cursos que exigem a realização e/ou comprovação dos pré-requisitos exigidos.

Os pré-requisitos dos Grupos C,G,I,K,M,P,R,V,Y e Z, por exigirem provas de aptidão, estão sujeitos à inscrição no par/estabelecimento curso constante no mapa dos pré-requisitos (data limite 16 de março) e serão indicados, obrigatoriamente, no formulário da candidatura online, mediante comprovação da “Ficha de Pré-Requisitos” emitida pela Instituição de Ensino Superior, onde mesmos foram realizados.

Os documentos comprovativos dos pré-requisitos dos grupos A,B,D,E,F,Q e X, por serem de comprovação meramente documental e, por conseguinte, não exigindo a realização de provas de aptidão, serão entregues pelos candidatos no ato da matrícula e inscrição no ensino superior, caso obtenham ali colocação, sendo indispensável para a realização da matrícula e inscrição.

Pré-Requisitos do Grupo C

Acresce referir que os pré-requisitos do Grupo C, à semelhança do verificado em anos anteriores, continua no âmbito do processo de colaboração entre a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, a Direção Regional de Educação e a Direção Regional do Desporto, a ser assegurado pelos Serviços de Desporto sediados em cada uma das ilhas, à exceção da ilha do Corvo, devendo os candidatos formalizar a inscrição, junto dos mesmos, até à data limite fixada para o efeito (16 de março p.f.).

Os prazos para a realização deste processo são os seguintes:

§ Inscrições:

· 1.ª chamada – 19 de fevereiro até 16 de março de 2018

· 2.ª chamada – a determinar oportunamente

§ Provas:

· 1.ª chamada –2, 3 e 4 de maio de 2018

· 2.ª chamada – a determinar oportunamente

A admissão de estudantes à 2.ª chamada das provas de pré-requisitos está condicionada à devida justificação de falta à 1.ª chamada, só podendo ser aceite pela instituição onde for solicitada, se verificados motivos ponderosos impeditivos da apresentação à 1.ª chamada.

A aceitação de novas inscrições na 2.ª chamada, por estudantes que não se tenham inscrito na 1.ª chamada, depende dos motivos justificativos a apreciar pela instituição de ensino superior.

Aos estudantes inscritos na 1.ª chamada, que desistam no decorrer das provas não é permitida a inscrição na 2.ª chamada, exceto se a desistência ficar a dever-se a problemas de saúde, acidentes ou lesões verificadas e devidamente registadas pelos elementos do respetivo júri.

A inscrição nos pré-requisitos do Grupo C, junto dos serviços de Desporto sediados em cada uma das ilhas, está sujeita à entrega dos seguintes documentos:

§ Ficha de inscrição 2018-2019 (devidamente preenchida);

§ Fotocópia do B.I. ou Cartão de Cidadão;

§ Número de Identificação Fiscal (NIF);

§ Atestado de robustez física (que comprove a robustez física e psíquica do(a) candidato(a) para a frequência do Curso Superior de Desporto);

§ Emolumentos:

Cheque ou vale do correio, endossado à Universidade do Porto – Faculdade de Desporto (endereço para via postal Rua Dr. Plácido Costa, 91 – 4200-450 PORTO), no valor de 45,00 € (quarenta e cinco euros), quando os alunos estão abrangidos pelo seguro escolar;

ou

47,00€ (quarenta e sete euros), quando os candidatos não estejam abrangidos pelo seguro escolar e pretendam acionar o seguro de acidentes pessoais, (válido apenas para os dias da realização das provas);

ou

em alternativa, deverão apresentar Termo de Responsabilidade (do aluno, quando maior de idade ou do encarregado de educação) assumindo a responsabilidade das consequências que possam ocorrer durante a realização dos pré-requisitos do Grupo C – Aptidão funcional, física e desportiva.

§ Declaração/comprovativo de matrícula no ano letivo de 2017/2018 (apenas para os alunos abrangidos pelo seguro escolar).

Aproveita-se para referir que os alunos matriculados nas Escolas Profissionais não estão cobertos pelo seguro escolar. O referido seguro abrange apenas os alunos matriculados no ensino público nos termos dos artigos 99.º, 100.º e 101.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho.

Não é exigido nenhum formulário específico para a declaração médica, no entanto, tem de constar que o(a) candidato(a) está “APTO(A) e SEM RESTRIÇÕES para a prática desportiva”. No atestado médico, é obrigatório indicar o número da cédula profissional do médico e a vinheta do mesmo e, no caso de ser emitido por médico do Centro de Saúde, deverá constar o código de barras do mesmo ou carimbo. O incumprimento destas normas invalida o respetivo atestado e, consequentemente, a inscrição do candidato.

A comprovação da realização de pré-requisitos é efetuada mediante “Ficha de Pré-Requisitos”, emitida pela Universidade do Porto – Faculdade de Desporto.

Pré-Requisitos dos Grupos K (Design); M – Tecnologia da Comunicação Audiovisual e Z – Aptidão Musical

Os pré-requisitos dos Grupo Z, exigidos para o curso de Licenciatura em Educação Musical, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, serão realizados, este ano, na Região Autónoma dos Açores em parceria com o Instituto Politécnico do Porto. As provas, na Região, serão asseguradas pelo Conservatório Regional de Ponta Delgada, pela Escola Tomás de Borba e pela EBI da Horta, cabendo ao Instituto Politécnico do Porto a certificação e emissão da respetiva ficha de comprovação do pré-requisito.

O mesmo acontecerá com os pré-requisitos dos grupos M (Tecnologia da Comunicação Audiovisual) e K (Design), sendo as provas realizadas na ilha de residência dos candidatos, em local a divulgar oportunamente.

Para a inscrição dos pré-requisitos dos Grupos K,M e Z, os candidatos terão de aceder ao portal do Instituto Politécnico do Porto, através do seguinte endereço: portal.ipp.pt de seguida escolher a opção do Menu – candidaturas – pré-requisitos – inscrições

1. selecionar opção – se ainda não tem dados de acesso, submeta aqui o pedido;

2. pedido de password de dados de acesso;

3. preenchimento do formulário online e submeter;

4. pagamento multibanco, no valor de 60€.

Mais se informa que a Deliberação que regulamenta os Pré-Requisitos será publicada, brevemente, em Diário da República e revogará a Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril, da CNAES.

Com os melhores cumprimentos.

A DIRETORA DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS

PAULA COTTER CABRAL

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada introduziu, no seu Plano de Atividades para 2018, a proposta de um concurso dirigido a alunos de Terceiro Ciclo, Secundário e alunos dos Conservatórios Regionais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, cujo desafio é escolher um poema de qualquer autor Regional, para lhe fazerem o arranjo musical.

Um Júri a nomear para o efeito, integrado por elementos ligados à música e um da área da escrita, elegerá posteriormente a composição mais bem conseguida.

No ano de 2019 a segunda parte desta ação procurará que o prémio seja a publicitação e gravação do poema e música escolhidos pelo Júri.

Neste sentido, gostaríamos de apelar à contribuição dos docentes e órgão diretivo da vossa instituição para uma sensibilização dos jovens, no sentido de se interessarem pela iniciativa, assim como eventual orientação nos projetos apresentados.

Com os melhores cumprimentos

A diretora da Biblioteca

Madalena San-Bento

Regulamento

Cartaz

Em conformidade com o PASE (Plano de Atividades de Saúde Escolar) 2017/2018, a equipa de saúde escolar informa que as aulas de Fitness, sob a orientação da prof. Raquel Furtado, estão a decorrer no ginásio da EBS da Povoação, 2ª feira às 15h15 e 4ª feira às 16h.

Assim sendo, solicitamos a divulgação deste evento entre os coordenadores de departamento e diretores de turma para transmitirem a informação e convidarem os docentes do departamento e os alunos, respectivamente.

Grata pela atenção, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
A Coordenadora da Equipa da Saúde Escolar

Andrea C. Botelho Pereira

Poster de divulgação

A área de intervenção na promoção da saúde em contexto escolar, implementada pela Direção Regional da Saúde em parceria com a Direção Regional da Educação, é uma área de educação para a saúde que tem vindo a contribuir para a elevação do nível educacional e de saúde da comunidade escolar. (…) Atendendo à necessidade do cumprimento desta área, é necessária a realização de ações de vigilância e proteção da saúde, paralelamente com a aquisição de conhecimentos e competências em educação para a saúde. (…)As atividades previstas incluem 3 âmbitos de ação: 1. Rastreios, 2. Sessões de educação para a saúde e 3. Sistema de vigilância de comportamentos de risco relacionados com a saúde. (…) Assim, considerando a importância das atividades previstas na saúde do seu educando, e sendo objetivo das Equipas de Saúde Escolar a abrangência do maior número possível de alunos, informamos V. Exa. que caso não aceite que o seu educando participe nas atividades da saúde escolar deverá dirigir-se ao Conselho Executivo desta Unidade Orgânica para assinar o documento de recusa com a respetiva justificação desta.

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